1) O reconhecimento de desempenho excelente determina para o ciclo de avaliação seguinte a consagração de reforço orçamental visando:
- a)A atribuição dos prémios de desempenho a que se refere o artigo 16.º;
- b)A fixação das seguintes percentagens para diferenciação de desempenhos em sede de SIADAP 3:
- i)De 50 % para as avaliações de desempenho muito bom e, de entre estas, 15 % do total dos trabalhadores para o reconhecimento de desempenho excelente;
- ii)De 100 % para as avaliações de bom;
- c)A dinamização de novos projetos de melhoria do serviço.