1) A avaliação de desempenho dos dirigentes superiores efetua-se com base nos seguintes parâmetros:
- a)“Grau de cumprimento dos compromissos” constantes das respetivas cartas de missão, tendo por base os indicadores de medida fixados para a avaliação dos resultados obtidos em objetivos de eficácia, eficiência e qualidade nela assumidos e na gestão dos recursos (humanos, financeiros e materiais) afetos à unidade orgânica;
- b)“Competências” de liderança, de visão estratégica, de representação externa e de gestão demonstradas.
2) A avaliação do desempenho dos dirigentes superiores afere-se pelos níveis de sucesso obtidos nos parâmetros de avaliação, traduzindo-se na verificação do sucesso global com superação do desempenho previsto em alguns domínios, face às exigências do exercício do cargo traduzidas naqueles parâmetros, no cumprimento de tais exigências ou no seu incumprimento.
3) A monitorização da avaliação anual fundamenta a apreciação global no final da comissão de serviço e pode fundamentar a sua cessação.