1) A avaliação final do desempenho dos dirigentes superiores corresponde a avaliação final dos serviços, resultante do relatório de atividades anual.
2) Pode ser atribuído aos dirigentes superiores o reconhecimento de desempenho excelente.
3) O reconhecimento de desempenho excelente confere a atribuição de prémio de desempenho:
- a)Direção superior de 1.º grau, um prémio no valor de (euro) 4000.
4) A não aplicação do SIADAP por razões imputáveis aos dirigentes máximos dos serviços, determina a cessação das respetivas funções.