Constituem objetivos do Município, no âmbito da ação social escolar e nos termos do presente Regulamento, designadamente:
- a)Apoiar os alunos em situação de maior vulnerabilidade e respetivas famílias;
- b)Garantir a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares;
- c)Prevenir e combater o abandono escolar;
- d)Reforçar a qualidade da educação através da disponibilização de apoios adequados;
- e)Incentivar o sucesso escolar e a promoção de aprendizagens significativas;
- f)Facilitar a participação ativa da comunidade educativa no desenvolvimento das políticas educativas locais.