Regulamento n.º 428/2018

Objeto

O presente regulamento define o perfil de competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária que integra, juntamente com o perfil das competências comuns do enfermeiro especialista definidas em regulamento próprio, o conjunto de competências clínicas especializadas e concretizadas consoante o alvo e contexto de intervenção, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde Familiar e que visam prover um enquadramento regulador para a certificação das competências e comunicar aos cidadãos o que podem esperar destes profissionais especializados.

Artigo 2.º

Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária - Na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública

1 -As competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública são:
1. a)Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde, a avaliação do estado de saúde de uma comunidade;
2. b)Contribui para o processo de capacitação de grupos e comunidades;
3. c)Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comunitário e na consecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.
4. d)Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geodemográfico.
2 -Cada competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação no Anexo I.

Artigo 3.º

Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária Na área de Enfermagem de Saúde Familiar

1 -As competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar são:
1. a)Cuida a família enquanto unidade de cuidados, e de cada um dos seus membros ao longo do ciclo vital e aos diferentes níveis de prevenção;
2. b)Lidera e colabora em processos de intervenção, no âmbito da enfermagem de saúde familiar.
2 -As competências específicas estabelecidas no número anterior são apresentadas com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação no Anexo II.

Artigo 4.º

Norma transitória

1 -Os enfermeiros que à data de entrada em vigor do presente regulamento reúnam as condições para atribuição do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária podem optar por lhe ser aplicável o disposto no artigo 2.º do presente regulamento.
2 -O disposto no artigo 2.º do presente regulamento é ainda aplicável aos enfermeiros que demonstrem que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, se encontram a frequentar formação especializada, e desde que a terminem no prazo de três anos a contar daquela data.

Artigo 5.º

Norma revogatória

Com a publicação deste documento é revogado o Regulamento n.º 126/2011 e Regulamento n.º 128/2011, aprovados pela Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 35, de 18 de fevereiro.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

9 de maio de 2018. - A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Pedroso Cavaco.

ANEXO I

Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária - Na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública

1 -Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde, a avaliação do estado de saúde de uma comunidade
Descritivo:
Considerando a complexidade dos problemas de saúde de uma comunidade o Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública realiza o planeamento em saúde de acordo com as diferentes etapas.
(ver documento original)
2 -Contribui para o processo de capacitação de grupos e comunidades
Descritivo:
Promove a capacitação de grupos e comunidades com vista à consecução de projetos de saúde coletivos.
(ver documento original)
3 -Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comunitário e na consecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde
Descritivo:
Considerando a relevância e especificidades dos diferentes Programas de Saúde e os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde, a maximização das atividades de âmbito comunitário é fundamental para a obtenção de ganhos em saúde.
(ver documento original)
4 -Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geodemográfico
Descritivo:
A vigilância epidemiológica constitui um importante instrumento para análise, compreensão e explicação dos fenómenos de saúde-doença.
(ver documento original)
ANEXO II
Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária Na área de Enfermagem de Saúde Familiar
1 -Cuida a família, enquanto unidade de cuidados, e de cada um dos seus membros, ao longo do ciclo vital e aos diferentes níveis de prevenção
Descritivo:
Considerando a família como unidade de cuidados, promove a sua capacitação focando-se na família como um todo e nos seus membros individualmente ao longo do ciclo vital e nas suas transições.
(ver documento original)
2 -Lidera e colabora nos processos de intervenção no âmbito da enfermagem de saúde familiar
Descritivo:
Gere, articula e mobiliza os recursos necessários à prestação de cuidados à família.
(ver documento original)
311459965

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária - Na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública

1 -As competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública são:
1. a)Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde, a avaliação do estado de saúde de uma comunidade;
2. b)Contribui para o processo de capacitação de grupos e comunidades;
3. c)Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comunitário e na consecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.
4. d)Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geodemográfico.
2 -Cada competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação no Anexo I.

Artigo 3.º

Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária Na área de Enfermagem de Saúde Familiar

1 -As competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar são:
1. a)Cuida a família enquanto unidade de cuidados, e de cada um dos seus membros ao longo do ciclo vital e aos diferentes níveis de prevenção;
2. b)Lidera e colabora em processos de intervenção, no âmbito da enfermagem de saúde familiar.
2 -As competências específicas estabelecidas no número anterior são apresentadas com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação no Anexo II.

Artigo 4.º

Norma transitória

1 -Os enfermeiros que à data de entrada em vigor do presente regulamento reúnam as condições para atribuição do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária podem optar por lhe ser aplicável o disposto no artigo 2.º do presente regulamento.
2 -O disposto no artigo 2.º do presente regulamento é ainda aplicável aos enfermeiros que demonstrem que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, se encontram a frequentar formação especializada, e desde que a terminem no prazo de três anos a contar daquela data.

Artigo 5.º

Norma revogatória

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

9 de maio de 2018. - A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Pedroso Cavaco.

ANEXO I

Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária - Na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública

1 -Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde, a avaliação do estado de saúde de uma comunidade
Descritivo:
Considerando a complexidade dos problemas de saúde de uma comunidade o Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública realiza o planeamento em saúde de acordo com as diferentes etapas.
(ver documento original)
2 -Contribui para o processo de capacitação de grupos e comunidades
Descritivo:
Promove a capacitação de grupos e comunidades com vista à consecução de projetos de saúde coletivos.
(ver documento original)
3 -Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comunitário e na consecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde
Descritivo:
Considerando a relevância e especificidades dos diferentes Programas de Saúde e os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde, a maximização das atividades de âmbito comunitário é fundamental para a obtenção de ganhos em saúde.
(ver documento original)
4 -Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geodemográfico
Descritivo:
A vigilância epidemiológica constitui um importante instrumento para análise, compreensão e explicação dos fenómenos de saúde-doença.
(ver documento original)
ANEXO II
Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária Na área de Enfermagem de Saúde Familiar
1 -Cuida a família, enquanto unidade de cuidados, e de cada um dos seus membros, ao longo do ciclo vital e aos diferentes níveis de prevenção
Descritivo:
Considerando a família como unidade de cuidados, promove a sua capacitação focando-se na família como um todo e nos seus membros individualmente ao longo do ciclo vital e nas suas transições.
(ver documento original)
2 -Lidera e colabora nos processos de intervenção no âmbito da enfermagem de saúde familiar
Descritivo:
Gere, articula e mobiliza os recursos necessários à prestação de cuidados à família.
(ver documento original)
311459965