Art.º 17 · Regulamento n.º 428/2024 — Avaliação da capacidade para a frequência de um ciclo de estudos

1 -A avaliação da capacidade para a frequência de um ciclo de estudos incide sobre três vertentes:
1. a)Com uma ponderação mínima de 50 %, a classificação final do curso (CFC) obtida pelo estudante;
2. b)Com uma ponderação mínima de 20 %, as classificações obtidas numa das seguintes provas, adiante designadas abreviadamente por PA:
  1. i)Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares de cursos profissionais;
  2. ii)Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
  3. iii)Na prova de avaliação final, no caso dos diplomados dos cursos de educação e formação para jovens;
  4. iv)Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
  5. v)Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
3. c)Com uma ponderação máxima de 30 %, a classificação obtida na prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) especificamente organizada para o efeito pelo júri dos concursos especiais de acesso e ingresso nos ciclos de estudos da ESSCVP - Lisboa.
2 -O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior.
3 -A fórmula de cálculo das notas de candidatura (NC) é a seguinte:
NC = (CFC × 0,5) + (PA × 0,2) + (PACC × 0,3)

Artigo 17.º — Avaliação da capacidade para a frequência de um ciclo de estudos

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