Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
- a)Canídeo - animal da espécie Canis familiares;
- b)Detentor - pessoa singular ou coletiva responsável pelo canídeo;
- c)Cadastro - registo atualizado dos canídeos existentes na Freguesia;
- d)Identificação eletrónica - colocação de microchip nos termos legais.