Art.º 6 · Regulamento n.º 43/2004 — Determinação da sanção disciplinar

1 -A sanção disciplinar é determinada em função da gravidade da infracção, da medida concreta da culpa do estudante e das exigências de prevenção, tendo em conta, nomeadamente:
1. a)O número de infracções cometidas;
2. b)O modo de execução e as consequências de cada infracção;
3. c)O grau de participação do estudante em cada infracção;
4. d)A intensidade da culpa;
5. e)As motivações e finalidades do estudante;
6. f)A conduta anterior à prática da infracção;
7. g)As circunstâncias atenuantes especiais da infracção cometida.
2 -Na decisão de aplicação de uma sanção disciplinar devem ser expressamente referidos os fundamentos de facto e de direito da determinação daquela.
3 -A sanção de expulsão só pode ser aplicada quando as outras sanções se revelarem insuficientes ou inadequadas no caso, devendo a decisão de aplicação daquela sanção conter expressamente, além dos motivos que a justificam, a razão pela qual se não considera suficiente a suspensão por um ano.

Artigo 6.º — Determinação da sanção disciplinar