O presente Regulamento é aprovado pelo Presidente da FBAUL mediante proposta do Conselho Cientifico e homologado pelo Reitor da Universidade de Lisboa, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
313849651
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/01/2021
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Em vigor desde 13/01/2021