O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
28 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz.
ANEXO 1
Critérios e escala de avaliação de reconhecimento e proteção de estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local
- 1 -Atividade:
- 1.1 -Longevidade Reconhecida:
Descrição: Anos de existência do estabelecimento, desde o ano de abertura até à atualidade, independentemente de ter mantido a localização original ou não, desde que não tenha perdido o seu caráter identitário.
Verificação: Certidão de início de atividade; almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, outra documentação relevante.
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.2 -Continuidade na mesma família/empregados:
Descrição: continuidade geracional da empresa/loja na família ou empregados, independentemente da localização geográfica.
Verificação: Certidão de início de atividade; almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, outra documentação relevante e testemunho do atual proprietário.
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.3 -Produção:
Descrição: origem dos produtos comercializados (local onde são manufaturados). No caso de ser apenas comércio a valoração é atribuída em função da origem destes produtos (preferencialmente de produção portuguesa).
Verificação: Observação no local, fotografias, faturas, bibliografia, outras relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.4 -Marca e produtos identitários:
Descrição: existência de marca registada (ou em processo de registo) e/ou produtos que pela sua unicidade sejam representativos da identidade cultural do concelho.
Verificação: Registos de patente, bibliografia, testemunhos, outras relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.5 -Resiliência/originalidade:
Descrição: resistência no quadro das atividades prosseguidas, em função do seu uso original e/ou de terem introduzido novos conceitos de forma a darem resposta às necessidades do público/comunidade.
Verificação: Observação no local, fotografias, faturas, bibliografia, outras relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.1 -Longevidade Reconhecida:
- 2 -Património material:
- 2.1 -Arquitetura e imagem interior:
Descrição: Considerando a qualidade e integridade dos elementos interiores (mobiliário, decoração, elementos arquitetónicos, etc.).
Verificação: Observação no local, fotografias, outras fontes documentais relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 2.2 -Arquitetura e imagem exterior:
Descrição: qualidade e integridade dos elementos exteriores (fachada, montra, letreiros, etc.)
Verificação: Observação no local, fotografias, outras fontes documentais relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 2.3 -Bens móveis:
Descrição: Bens móveis que constituam o acervo e que fizeram ou fazem parte integrante do funcionamento do estabelecimento. Serão valorados a sua quantidade, raridade, antiguidade, bem como a sua salvaguarda.
Verificação: Observação no local, notícias de jornal, fotografias, outras fontes documentais relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 2.1 -Arquitetura e imagem interior:
- 3 -Património imaterial:
- 3.1 -Representação social:
Descrição: reconhecimento e a notoriedade pela comunidade local, da sua importância para a história, arte, cultura e/ou economia do concelho.
Verificação: Observação no local, notícias de jornal, fotografias, outras fontes documentais relevantes, testemunhos do proprietário, de antigos funcionários e de antigos clientes.
Pontuação:
(ver documento original)
ANEXO 2
Critérios e escala de avaliação de reconhecimento e proteção de entidades interesse histórico e cultural ou social local
- 3.1 -Representação social:
- 1 -Atividade:
- 1.1 -Longevidade Reconhecida:
Descrição: Anos de existência do estabelecimento, desde o ano de abertura até à atualidade, independentemente de ter mantido a localização original ou não, desde que não tenha perdido o seu caráter identitário.
Verificação: Certidão de início de atividade; almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, outra documentação relevante.
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.2 -Objeto identitário:
Descrição: todos os produtos/atividades/práticas/respostas sociais que pela sua unicidade, diferenciação e qualidade sejam relevantes para manter a identidade concelhia.
Verificação: Observação no local e fontes documentais (fotografias, áudios, vídeos, faturas, registos, notícias, entre outras).
Pontuação:
(ver documento original)
- 1.1 -Longevidade Reconhecida:
- 2 -Património material:
- 2.1 -Arquitetura:
Descrição: qualidade e integridade dos elementos interiores e exteriores (mobiliário, decoração, elementos arquitetónicos, fachadas, letreiros, etc.).
Verificação: Observação no local, fotografias, outras fontes documentais relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 2.2 -Bens móveis:
Descrição: Bens móveis que constituam o acervo e que fizeram ou fazem parte integrante do funcionamento da entidade. Serão valorados a sua quantidade, raridade, antiguidade, bem como a sua salvaguarda.
Verificação: Observação no local, notícias de jornal, fotografias, outras fontes documentais relevantes.
Pontuação:
(ver documento original)
- 2.1 -Arquitetura:
- 3 -Património imaterial:
- 3.1 -Tradições, expressões e competências:
Descrição: Tradições e expressões orais, expressões artísticas e manifestações de caráter performativo, rituais e práticas sociais; competências no âmbito de processos e técnicas tradicionais com relevância no desenvolvimento económico, cultural e social do concelho de Ponte de Lima.
Verificação: Observação no local, notícias de jornal, fotografias, outras fontes documentais relevantes, testemunhos.
Pontuação:
(ver documento original)
- 3.2 -Representação social:
Descrição: reconhecimento e a notoriedade pela comunidade local, da sua importância para a história, arte, cultura, e/ou economia, bem como o seu papel social do concelho.
Verificação: Observação no local, notícias de jornal, fotografias, outras fontes documentais relevantes, testemunhos do proprietário, de antigos associados e de antigos clientes.
Pontuação:
(ver documento original)
314857494
- 3.1 -Tradições, expressões e competências: