Art.º 31 · Regulamento n.º 430/2017 — Regras específicas a observar pelos operadores

1 -Entrada e circulação de mercadoria:
1. a)Por questões higiossanitárias e pelos riscos de contaminação do interior dos espaços, o transporte das mercadorias do exterior para o interior do Mercado, deverá ser efetuado em recipientes estanques;
2. b)Para o transporte das caixas dos produtos das bancas para o interior de câmaras frigoríficas deverão ser utilizados carros em inox propriedade dos concessionários, com rodados que não danifiquem o pavimento utilizados unicamente no interior do Mercado.
2 -Sobre deposição de resíduos:
1. a)Os concessionários/operadores devem assegurar a deposição diária de resíduos ou detritos em recipientes próprios, bem como no espaço existente no Mercado destinado à sua recolha e acondicionamento, respeitando as regras de recolha seletiva e cumprindo os requisitos adequados à sua implementação.
2. b)Os concessionários/operadores não deverão utilizar os recipientes localizados nos corredores do Mercado, destinados a uso exclusivo dos seus utentes.
3 -Os concessionários são obrigados à higienização periódica e regular dos respetivos espaços e equipamentos, dependendo do grau de sujidade que a respetiva atividade produz, sendo obrigatória uma limpeza profunda semanal, com remoção total dos produtos sobre as bancas e dos produtos e material acumulado debaixo das mesmas;

Artigo 31.º — Regras específicas a observar pelos operadores