O presente Regulamento produz efeitos no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Procedimentos de Gestão da Formação
Etapa 1 - Levantamento e Diagnóstico de Necessidades de Formação
Etapa 2 - Elaboração do Plano de Formação
Etapa 3 - Realização das Ações de Formação
Etapa 4 - Avaliação da Eficácia da Formação
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