A Comissão Municipal de Proteção de Idosos de Vizela é um órgão com função consultiva, de articulação, informação e promoção dos direitos das pessoas idosas, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.
Artigo 4.º — Natureza
Vigente desde: 14/05/2021
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Em vigor desde 14/05/2021