- 1 -O MIA-Portugal desenvolve atividades de investigação, formação avançada e atividades translacionais com parceiros nacionais e internacionais.
- 2 -A Reitoria assegura ao MIA-Portugal, de forma racional e justificada, os recursos humanos e os meios logísticos e financeiros indispensáveis, ao desempenho da sua missão.
Artigo 23.º — Atividades e recursos
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