Art.º 68 · Regulamento n.º 431/2020 — Divisão de Serviços Urbanos

1 -A unidade orgânica flexível Divisão de Serviços Urbanos (DSU) é assegurada por um Chefe de Divisão, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar as secções, setores e serviços, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Divisão.
2 -A DSU é composta pelos seguintes serviços, os quais funcionam de forma integrada e respondem diretamente perante o chefe da divisão:
1. a)Núcleo Técnico
2. b)Setor de Transportes Urbanos e Estacionamento
3. c)Setor de Gestão de Viaturas
4. d)Setor de Gestão da Rede Viária
5. e)Setor de Higiene e Limpeza Urbana
6. f)Setor de RSU
7. g)Setor de Eletricidade e Manutenção de Equipamentos e Edifícios
8. h)Setor de Cemitério
3 -Compete à DSU, de forma genérica:
1. a)Apresentação de indicadores mensais de gestão, relativos a cada um dos serviços;
2. b)Gerir todos os equipamentos, serviços e trabalhadores ligados à Divisão;
3. c)Elaborar relatório anual da atividade global da Divisão envolvendo custos, serviços prestados e inventário dos bens afetos à Divisão;
4. d)Executar os projetos de que seja incumbido pelo executivo ou pela Câmara;
5. e)Elaborar estudos e informações de apoio técnico necessário aos órgãos e serviços do município;
6. f)Verificar os mapas de distribuição do serviço pelo pessoal afeto aos transportes elaborados pelo responsável do setor;
7. g)Verificar os mapas e quadros estatísticos dos trabalhadores dos serviços, elaborados pelos responsáveis dos setores, de forma a possibilitar superiormente a tomada de decisões sobre o funcionamento da Divisão;
8. h)Estudar e propor as orientações a seguir em ações de aquisição, renovação ou substituição da frota existente e equipamentos operacionais;
9. i)Verificar o cumprimento da atividade de recolha de RSU pela entidade responsável pela recolha e transporte de RSU;
10. j)Verificar a coordenação da atuação do município com as entidades concessionárias do fornecimento e da distribuição de energia elétrica, no que se refere à distribuição desta em baixa tensão e à iluminação pública urbana;
11. k)Verificar a permanente atualização e adequação do plano de iluminação do concelho bem como da verificação do funcionamento da rede de IP (iluminação pública);
12. l)Propor e acompanhar a execução das obras necessárias à conservação e manutenção dos cemitérios, bem como de medidas tendentes ao aumento da capacidade e organização dos espaços nos cemitérios;
13. m)Supervisionar as obras de conservação, reparação e beneficiação, realizadas por administração direta, dos edifícios municipais e espaços municipais;
14. n)Supervisionar os trabalhos distribuídos pelas brigadas de conservação dos edifícios municipais;
15. o)Supervisionar a inspeção periódica dos edifícios que integram o património municipal, em colaboração com os departamentos que exercem a sua gestão;
16. p)Supervisionar as demolições mandadas executar por administração direta;
17. q)Supervisionar a realização de grandes e pequenas reparações.

Artigo 68.º — Divisão de Serviços Urbanos

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