Art.º 54 · Regulamento n.º 431/2023 — Imputação direta a bens e serviços

1 -O controlo dos custos dos bens ou serviços é efetuado através das aplicações informáticas:
1. a)Obras por Administração direta, no que diz respeito aos custos com a utilização de mão-de-obra, máquinas e viaturas, materiais não armazenáveis e aquisições de serviços;
2. b)Gestão de Stocks, no que diz respeito aos custos com o consumo de materiais de armazém;
3. c)Sistema de Contabilidade Autárquica no que respeita a movimentos de custos não suportados por requisição externa;
2 -Por cada obra, intervenção ou iniciativa deverá ser nomeado um responsável da mesma - chefe de equipa/ encarregado.
3 -Os chefes de equipa/encarregados ou equivalentes efetuarão diariamente a recolha das hora/homem e horas/máquina e viaturas utilizadas promovem a assinatura do responsável da obra e entregam as folhas de recolha ao responsável pelos registos na aplicação OAD - Operador.

Artigo 54.º — Imputação direta a bens e serviços