Art.º 47 · Regulamento n.º 432/2018 — Critérios de instalação e manutenção de placas e chapas

1 -Só é permitida a instalação de uma placa e de uma chapa por cada unidade de utilização autónoma.
2 -As chapas deverão respeitar as seguintes condições:
1. a)Ser metálicas à cor do material, com acabamento escovado ou "mate" em bronze, aço, inox, cobre, latão ou alumínio ou em policarbonato e acrílico despolido incolor;
2. b)Ter letras recortadas gravadas ou salientes em metal ou em policarbonato na cor natural ou pintadas com tinta "mate" no tom estipulado para o logótipo;
3 -As placas e chapas devem ainda respeitar as seguintes condições:
1. a)Não se projetar mais de 0,05 m do paramento ou do elemento mais saliente da fachada;
2. b)Não poderão ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica.

Artigo 47.º — Critérios de instalação e manutenção de placas e chapas