É revogado o Regulamento do Programa de Apoio a Projetos Culturais que se encontrava em vigor no município de Santa Maria da Feira, bem assim como todas as normas e disposições municipais constantes em regulamentos, posturas, deliberações e despachos que contrariem o preceituado no presente Regulamento.
Artigo 29.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/04/2020
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Em vigor desde 27/04/2020