Art.º 8 · Regulamento n.º 432/2026 — Apreciação de propostas

1 -As propostas serão avaliadas tecnicamente e selecionadas com base em:
Relevância para a freguesia;
Matérias da competência da Junta;
Valor dentro do montante disponível;
Sustentabilidade de manutenção;
Interesse público;
Ausência de interesses comerciais;
Submissão por cidadãos ou associações sem fins lucrativos.
2 -Propostas equivalentes podem ser fundidas.
3 -A Junta elaborará a lista de projetos a votação, após consulta à Comissão de Acompanhamento.
4 -Propostas excluídas por competência serão encaminhadas às entidades competentes.

Artigo 8.º — Apreciação de propostas