O processo de avaliação compreende as seguintes fases:
- a)Apresentação do Plano de Desenvolvimento Individual;
- b)Autoavaliação;
- c)Validação e avaliação;
- d)Audiência prévia;
- e)Homologação;
- f)Reclamação e impugnação.
Artigo 24.º — Fases
Vigente desde: 10/08/2017
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