Serão excluídos do apoio municipal as freguesias que:
- a)Entreguem as candidaturas fora dos prazos estabelecidos;
- b)Prestem falsas declarações;
- c)Não entreguem os documentos exigidos no presente Regulamento;
- d)Se verifique o incumprimento de compromissos anteriormente assumidos com o Município no âmbito de atribuição de apoios.