1 -Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a contribuir para a concretização de atividades inscritas em plano anual pelas associações candidatas e assumem as formas de comparticipação financeira e/ou logística.
2 -Podem candidatar-se a estes apoios as associações que reúnam as seguintes condições:
a)Possuam sede na freguesia;
b)Excecionalmente, quando não sediadas na freguesia, prestem apoio efetivo a cidadãos desta freguesia ou contribuam de forma inequívoca para o desenvolvimento da freguesia;
c)Tenham a situação dos órgãos sociais regularizada de acordo com os seus estatutos ou regulamentos internos;
d)Não estejam em situação litigiosa ou de incumprimento para com a Freguesia.