- 1 -Os valores dos preços previstos na respetiva Tabela de Preços podem ser atualizados em sede de Orçamento Anual, de acordo com a taxa de inflação.
- 2 -Os montantes dos preços previstos na respetiva Tabela de Preços podem ainda ser atualizados a qualquer momento pela Câmara Municipal de Sardoal, caso se verifiquem alterações significativas nas condições da prestação de serviços, fornecimento de bens ou realização de atividades pela autarquia ou evoluções excecionais das condições ambientais, sociais e económicas do concelho de Sardoal.
- 3 -As atualizações à Tabela de preços são publicitadas através de edital e no sítio oficial na internet do Município de Sardoal (www.cm-sardoal.pt).
Artigo 5.º — Atualização do valor dos preços
Vigente desde: 15/04/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2024