- 1 -O presente Regulamento estabelece o regime de atribuição de apoios pela Junta de Freguesia da Fuseta a associações, instituições e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público local.
- 2 -Os apoios destinam-se a promover projetos ou atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa, ambiental, de cidadania ou outras de relevante interesse para a população da Freguesia da Fuseta.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/04/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/04/2026