O presente regulamento entra em vigor após publicação no Diário da República.
(1) Aprovado pelos Conselhos Técnico-Científicos da ESSVS e ESSVA em 15 e 17 de março de 2017, respetivamente, e em reunião do Conselho Académico do IPSN de 21 de março de 2018. Atualizado em reunião do Conselho Académico do IPSN de 06 de março de 2019 e de 14 de abril de 2021 (constituição do júri).
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