- 1 -A utilização das instalações pode assumir os seguintes tipos:
- a)Utilização regular, compreendendo o desenvolvimento e a realização de atividades durante o período de uma época desportiva ou de um ano letivo;
- b)Utilização regular ocasional, compreendendo o desenvolvimento e a realização de atividades durante um período de tempo de duração inferior a uma época desportiva e superior a uma semana;
- c)Utilização ocasional, compreendendo o desenvolvimento e a realização de uma atividade por período inferior a uma semana.
Artigo 5.º — Tipos de Utilização
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