Art.º 16 · Regulamento n.º 435/2026 — Admissão de animais

1 -É admitida a entrada e permanência de animais de companhia, desde que:
1. a)Possuam vacinação atualizada, comprovada mediante a exibição do Boletim Sanitário para animais;
2. b)Permaneçam sempre acompanhados pelos respetivos donos;
3. c)Não representem perigo ou incómodo para utentes ou funcionários;
4. d)Circulem com trela, devendo os animais potencialmente perigosos estar açaimados;
5. e)Os donos procedam à limpeza dos dejetos e assumam os danos causados.
2 -Existe local próprio para banho de animais, sendo proibida a utilização das instalações sanitárias para esse efeito.
3 -O incumprimento reiterado destas normas pode determinar a saída do animal e do respetivo dono.
4 -Em caso de abandono ou maus-tratos, será efetuada participação às entidades competentes.

Artigo 16.º — Admissão de animais