- 1 -O Projeto "Férias Ativas" tem como destinatários crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos, residentes no concelho de Santa Marta de Penaguião, ou que frequentam o Agrupamento de Escolas deste concelho.
- 2 -Em situações pontuais, podem inscrever-se crianças não residentes no concelho, mas que se encontrem sob a guarda de familiares no período de férias ou cujos pais trabalhem no concelho.
Artigo 7.º — Destinatários
Vigente desde: 18/07/2018
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Em vigor desde 18/07/2018