- 1 -O Prémio é de âmbito nacional, tem periodicidade bianual e visa incentivar a produção de conhecimento científico na área das ciências sociais e humanas com vista à inclusão das pessoas com deficiência, através da premiação de trabalhos submetidos em duas categorias, identificadas no Artigo 5.º
Artigo 2.º — Âmbito
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