Art.º 4 · Regulamento n.º 437/2025 — Pessoas destinatárias

1 -Podem candidatar-se ao Prémio:
1. a)Pessoas, independentemente da nacionalidade, que tenham realizado trabalhos em instituições de ensino superior portuguesas, ou estrangeiras que se enquadrem no âmbito da ligação académica a uma universidade ou politécnico com sede em Portugal;
2. b)Pessoas de nacionalidade portuguesa, mesmo que os trabalhos tenham sido realizados numa instituição de ensino superior estrangeiro.
2 -Podem, ainda, candidatar-se a este Prémio pessoas com trabalhos realizados no âmbito das instituições de investigação e desenvolvimento, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio.
3 -As pessoas que trabalham no INR, I. P. não podem concorrer ao Prémio.

Artigo 4.º — Pessoas destinatárias