- 1 -Os Prémios e as Menções Honrosas podem ser de natureza pecuniária, não pecuniária, ou ambas.
- 2 -Podem ser atribuídas até duas Menções Honrosas por categoria.
- 3 -São atribuídos certificados aos trabalhos distinguidos.
- 4 -Os Prémios e as Menções Honrosas podem não ser entregues, caso o júri considere que nenhum dos trabalhos candidatados merece distinção no âmbito dos objetivos do Prémio.
Artigo 6.º — Natureza e atribuição dos Prémios e Menções Honrosas
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