O presente regulamento aplica-se aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13/09.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/08/2017
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Em vigor desde 16/08/2017