- 1 -Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidos por deliberação do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação de Fafe.
Artigo 16.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 16/05/2019
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Em vigor desde 16/05/2019