Art.º 7 · Regulamento n.º 439/2021 — Apresentação a concurso

1 -As obras concorrentes têm que cumprir as seguintes normas:
1. i)Obra original com o mínimo de 150.000 caracteres, incluindo espaços e em língua portuguesa. Este número de carateres poderá ser alterado de acordo com o estilo literário escolhido;
  1. ii)Entregues em papel, formato A4, com espaçamento duplo entre as linhas, letra Times New Roman em tamanho 12, e em formato digital;
  2. iii)As obras concorrentes devem ser assinadas com um pseudónimo nunca antes utilizado pelo autor ou autora;
  3. iv)As obras concorrentes devem ser acompanhadas de uma sinopse de 15 a 20 linhas, redigida em folha separada.
2 -As obras concorrentes devem ser acompanhadas ainda de um envelope fechado, identificado com o título da obra e o pseudónimo do autor ou da autora, contendo:
1. i)Identificação do ou da concorrente: nome completo, número de identificação fiscal, endereço completo, e-mail e telefone;
  1. ii)Declaração assinada pelo ou pela concorrente com a menção de que a obra apresentada a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso, mesmo com decisão pendente;
  2. iii)Declaração assinada pelo ou pela concorrente com a menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem exceção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados seja a que título for;
  3. iv)Declaração assinada pelo ou pela concorrente com a menção de que não conhece, à data da apresentação da obra a concurso, qualquer ação ou interpelação de terceiros que ponham em causa a autoria da mesma e, bem assim, qualquer ação ou interpelação que possam afetar os direitos de exploração da mesma, designadamente através do seu arrolamento, penhora, execução ou qualquer outro meio legal suscetível de criar um ónus sobre aqueles direitos;
  4. v)O ou a concorrente pode apresentar uma declaração única, discriminando os vários textos, previstos nas alíneas ii), iii) e iv).
3 -As obras submetidas não serão devolvidas aos autores ou às autoras.

Artigo 7.º — Apresentação a concurso

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