Art.º 16 · Regulamento n.º 439/2022 — Desenvolvimento do OPJPB

1 -O OPJPB desenvolve-se de acordo com os seguintes ciclos:
1. a)Ciclo Definição Orçamental;
2. b)Ciclo Execução Orçamental.
2 -O Ciclo de Definição Orçamental corresponde ao processo de submissão de propostas, sua análise técnica e de votação dos projetos.
3 -O Ciclo de Execução Orçamental consiste na concretização dos projetos vencedores.
4 -O primeiro ciclo integra as seguintes fases:
1. a)Preparação processual;
2. b)Lançamento e divulgação do processo;
3. c)Submissão de propostas;
4. d)Análise técnica;
5. e)Notificações aos proponentes;
6. f)Pitch, que consiste na gravação de um vídeo promocional de cada proposta aprovada, realizada pelos proponentes;
7. g)Votação dos projetos;
8. h)Anúncio público dos projetos vencedores;
9. i)Avaliação.
5 -O segundo ciclo integra as seguintes fases:
1. a)Estudos prévios para implementação dos projetos vencedores;
2. b)Implementação e monitorização dos projetos;
3. c)Disponibilização à comunidade dos resultados obtidos.

Artigo 16.º — Desenvolvimento do OPJPB