Artigo 5.º — Índice de Risco Temporal de Incêndio Florestal

Vigente desde: 19/01/2018

1 -O índice de risco temporal de incêndio florestal é determinado em conformidade com o Quadro I constante no Anexo I
2 -Fora do período crítico e, em caso de risco temporal de incêndio superior ou igual a elevado, o Serviço Municipal de Proteção Civil ou o Gabinete Técnico Florestal têm a responsabilidade de comunicar essa situação às Juntas de Freguesia do Concelho de Coruche e Agentes Municipais de Proteção Civil.

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Em vigor desde 19/01/2018