O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no DR, 2.ª série.
30 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
Ficha de inscrição
Hortas Comunitárias Sustentáveis em Torre de Moncorvo
(ver documento original)
Acordo de utilização Hortas Comunitárias de Torre de Moncorvo
O presente acordo de utilização fixa as condições de cedência e utilização de uma parcela terreno nas Hortas Comunitárias do Município de Torre de Moncorvo, conforme previsto no art.º ... do respetivo regulamento.
Com a cedência da/s parcela/s das Hortas Comunitárias prevista no presente acordo de utilização, proporciona-se a prática da horticultura como atividade de lazer e ao ar livre, ao mesmo tempo que se promove o aproveitamento eficiente de terrenos deste município, para fins de recreio, culturais, económicos e de educação, de acordo com os objetivos do Regulamento de Hortas Comunitárias.
Assim: Entre a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, pessoa coletiva de direito público n.º 501 121 536, representada pela Presidente da Câmara Municipal,
E
..., com o número de identificação fiscal..., BI/C..., morador(a) em ..., n.º..., na freguesia de..., é celebrado o presente acordo nos termos do Regulamento de Hortas Comunitárias:
- 1 -A Câmara Municipal cede a título precário o uso da parcela n.º ..., das Hortas Comunitárias sitas em ... a ...
- 2 -A cedência terá uma duração mínima de 2 anos, renovável por igual período.
- 3 -O presente acordo confere ao horticultor o direito de utilização da parcela em conformidade com o artigo... do regulamento de Hortas Comunitárias e com as condições de utilização estipuladas no ...do referido regulamento.
- 4 -O horticultor comunitário, declara que tem perfeito conhecimento do Regulamento Municipal das Hortas Comunitárias Sustentáveis em Torre de Moncorvo.
Torre de Moncorvo, ___ de ___de 20...
O Presidente da Câmara Municipal
___
O Horticultor Comunitário:
___
Pedido de desistência da Horta Comunitária de Torre de Moncorvo
(ver documento original)
313852178