O presente regulamento define e uniformiza os procedimentos para o apoio às associações ou entidades legalmente constituídas e sediadas no Salão, que prossigam na freguesia fins de interesse público com vista à realização das suas atividades de âmbito cultural, recreativo, desportivo, religioso, de solidariedade social ou humanitária.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 16/01/2026
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Em vigor desde 16/01/2026