Art.º 31 · Regulamento n.º 440/2023 — Números de Polícia

1 -Consideram-se conformes com o presente Regulamento os números de polícia colocados na porta principal:
1. a)No centro da verga de guarnição do vão da porta passível de ser numerado;
2. b)Diretamente no reboco, logo acima da verga ou do vão, em posição central;
3. c)Lateralmente em relação ao vão, junto ao canto superior esquerdo ou direito consoante a ordem de numeração atribuída, a distância não superior a 15 cm.
2 -Consideram-se conformes com o presente Regulamento os números de polícia com fonte helvética, tamanho 20, e podem ser assinalados ou instalados por uma das seguintes formas:
1. a)Que não excedam os 0,13 metros de altura e 0,18 metros de largura; e
2. b)Estejam assinalados ou instalados com os números recortados em aço corten; ou
3. c)Sejam pintados à cor preta sobre reboco branco.
3 -São elementos dissonantes os tipos de numeração autocolante e aqueles que não cumpram o disposto nos números anteriores.

Artigo 31.º — Números de Polícia