A UFPC reserva o direito de alterar o valor do apoio, se as condições financeiras assim o determinarem.
O presente regulamento poderá ser alterado, por deliberação da Assembleia de Freguesia da UFPC, sob proposta do Órgão Executivo da UFPC.
Artigo 16.º — Direito da UFPC
Vigente desde: 27/04/2026
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Em vigor desde 27/04/2026