O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da Junta de Freguesia.
O Órgão do Executivo,...
O Órgão Deliberativo,...
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licença
ANEXO I
Tabela de taxas - Serviços administrativos
(Nível 11 da Tabela Remuneratória única - 7,11 (euro)/hora)
(ver documento original)
O Presidente do Executivo,...
O Presidente da Assembleia,...
ANEXO II
Tabela de taxas/2019 - Licenças canídeos e gatídeos
(ver documento original)
O Presidente do Executivo,...
O Presidente da Assembleia,...
ANEXO III
Tabela de taxas/2019 - Aluguer das instalações
(ver documento original)
O Presidente do Executivo,...
O Presidente da Assembleia,...
ANEXO IV
Tabela de taxas/2019 - Mercados e quiosques
(ver documento original)
O Presidente do Executivo,...
O Presidente da Assembleia,...
ANEXO V
Tabela de Taxas/2019 - Licenciamento de venda ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e de atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.
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O Presidente do Executivo,...
O Presidente da Assembleia,...
312275301