Ao Serviço Social e de Educação compete:
- 1 -Na área da Ação Social:
- a)Programar e gerir as atividades municipais nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista a melhoria das condições da vida da população e dos seus grupos mais vulneráveis;
- b)Assegurar o funcionamento da rede social através dos instrumentos de planeamento estratégico, diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e planos de ação;
- c)Promover medidas de apoio às crianças, idosos e pessoas com deficiência, em parceria com as instituições com serviços dedicados a estes grupos;
- d)Promover medidas de inclusão ocupacional e profissional da população em situação de desemprego ou exclusão;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
- 2 -Na Área da Educação:
- a)Garantir o acesso à educação de todas as crianças e jovens do concelho;
- b)Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função delas, propor auxílios económicos no âmbito da ação social escolar;
- c)Dinamizar ações e projetos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local;
- d)Propor apoios às atividades dos estabelecimentos de ensino do concelho, no âmbito de ações socioeducativas e projetos educacionais inovadores.
- 3 -Na área da formação artística:
- a)Promover, direta ou indiretamente, a formação artística nas suas diferentes áreas;
- b)Promover e incentivar o gosto pelas artes;
- c)Apoiar a formação artística nas suas diferentes áreas, designadamente, nas vertentes de estudos musicais, do teatro, das artes plásticas, da dança e escultura;
- d)Assegurar, fomentar promover, dinamizar e participar, em cooperação ou em parceria com instituições ou por outras entidades, designadamente com o Centro de Formação Artística, em programas e projetos de desenvolvimento da formação artística, assegurando os meios para a concessão dos apoios necessários de acordo com os regulamentos aplicáveis, assegurando, nesta vertente, as politicas municipais de igualdade de oportunidades de educação e formação junto dos munícipes.