Art.º 6 · Regulamento n.º 441/2022 — Acompanhamento do Ciclo de Estudos pelos órgãos pedagógicos e científicos

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Pronunciar-se sobre os regulamentos dos ciclos de estudos e remetê-los ao/à Diretor/a;
2. b)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, ouvido o conselho pedagógico, sujeitando-a a homologação do/a diretor/a da FPCEUP;
3. c)Analisar e pronunciar-se sobre o relatório do Ciclo de Estudos.
2 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Propor e pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas de distribuição de serviço docente;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico, sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico de docentes, por estes/as e por estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
5. e)Promover e divulgar as boas práticas pedagógicas;
6. f)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
7. g)Aprovar os regulamentos pedagógicos e de avaliação do aproveitamento de estudantes;
8. h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames.

Artigo 6.º — Acompanhamento do Ciclo de Estudos pelos órgãos pedagógicos e científicos