Art.º 24 · Regulamento n.º 441/2026 — Grandes Reparações e Conservações

1 -Sempre que se verifique uma grande reparação ou conservação que aumente o valor e o período de vida útil de um bem, tal deverá ser comunicado ao responsável do inventário e património para registo na respetiva ficha de inventário.
2 -Para efeitos do número anterior, as grandes reparações e beneficiações consubstanciam todas as modificações ou adições materialmente relevantes introduzidas em bens pertences ao imobilizado da autarquia e que contribuam para acrescer substancialmente a respetiva produtividade ou o tempo de utilização, sem prejuízo no disposto no número seguinte.
3 -Em caso de dúvida, consideram-se grandes reparações ou beneficiações, aquelas cujo respetivo custo exceda 30 % do valor pelo qual o bem foi inventariado.

Artigo 24.º — Grandes Reparações e Conservações