1 -O presente Regulamento estabelece as normas sobre o acesso e a utilização dos espaços de cultivo integrados no âmbito do projeto Rede de Hortas Urbanas do Município de Vila Nova de Gaia.
2 -Sem prejuízo da inclusão de novos espaços, por deliberação da Câmara Municipal, fazem atualmente parte da Rede de Hortas Urbanas do Município de Vila Nova de Gaia, as hortas constantes do Anexo a este Regulamento, que dele faz parte integrante.