Art.º 6 · Regulamento n.º 442/2019 — Pontos ITUS

1 -A participação no Programa ITUS está sujeita ao seguinte sistema de pontos (Pontos ITUS):
1. a)Erasmus ou outro programa de intercâmbio no estrangeiro - 50 pontos;
2. b)Escola de verão ou de inverno no estrangeiro - 25 pontos;
3. c)Estágios profissionais - 25 pontos;
4. d)Moot Courts internacionais - 15 pontos;
5. e)NOVA Law Debates - 10 pontos;
6. f)Viagem (Field Trip) - 5 pontos.
2 -A conclusão do Programa ITUS depende da obtenção de 100 Pontos ITUS.
3 -A participação no programa Erasmus ou em outro programa de intercâmbio no estrangeiro é obrigatória, salvo em casos excecionais e sempre sujeito à apreciação da Coordenação do Programa ITUS.
4 -A seleção e a data para a participação no programa Erasmus ou em outro programa de intercâmbio no estrangeiro, na escola de verão ou de inverno, e a realização do estágio profissional, depende da prévia articulação com a Coordenação do Programa ITUS.
5 -O disposto no n.º 1 do presente artigo não tem qualquer relação com os sistemas de acreditação, reconhecimento e de transferência de qualificações ou de European Credit Transfer and Accumulation System (ECTS) existentes no âmbito de programas de intercâmbio ou outros, designadamente do programa Erasmus.

Artigo 6.º — Pontos ITUS