Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento visa incentivar o empreendedorismo jovem e a criação do próprio emprego no Concelho de Oliveira de Azeméis, estabelecendo as regras e os requisitos necessários à concessão de incentivos, promovendo deste modo, o surgimento de novos projetos, o desenvolvimento da economia local e a criação de condições para a empregabilidade.