1 -Constituem deveres dos participantes, os seguintes:
a)Assiduidade;
b)Cumprir os horários estipulados;
c)Seguir orientações definidas pelo Município para as diferentes atividades previstas no Programa de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados/as de Longa Duração;
d)Aceitar as condições previstas no presente Regulamento;
e)Desenvolver as atividades que lhe foram destinadas dentro dos princípios regentes do local onde foi colocado;
f)Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados.
2 -O incumprimento de quaisquer dos deveres referidos no número anterior determina a exclusão do participante do programa e o não pagamento da bolsa.