1 -O participante que ultrapasse o limite de quatro faltas seguidas ou oito interpoladas é imediatamente excluído do programa.
2 -Em caso de desistência, o participante deverá comunicar por escrito a sua desistência à Câmara Municipal, com quinze dias de antecedência.
3 -A desistência sem motivo devidamente justificado implica a impossibilidade de candidatura ao Programa de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados/as de Longa Duração, pelo período de um ano.