Compete ao Município de Penalva do Castelo designadamente:
- a)Desenvolver o Programa de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados/as de Longa Duração de forma a dar cumprimento à sua filosofia;
- b)Divulgar o Programa de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados/as de Longa Duração;
- c)Facultar os formulários para inscrição dos interessados;
- d)Selecionar os candidatos;
- e)Informar os interessados cujas candidaturas foram aceites da aprovação, fornecendo-lhe todos os elementos necessários para a sua participação;
- f)Efetuar o pagamento da bolsa prevista no presente Regulamento aos participantes.